Entenda o que acontece quando um presidente comete um crime comum

Nenhum cidadão está acima da Constituição Federal. No entanto, o processo penal é diferente para quem ocupa o Palácio do Planalto. O presidente da República, por exemplo, não pode ser processado criminalmente enquanto exerce o cargo. “Após apurar a acusação, e haver comprovação de participação em um crime, o Congresso precisa conceder a autorização para dar […]

Cardozo diz que gravações de Calero são legais e não entende motivo de consulta à AGU

As conversas gravadas pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que envolveram o presidente Michel Temer, são legais. Essa é a opinião do ex-Advogado Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que também foi ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff. Ele considera que a decisão do atual presidente em levar o impasse (dos ministros) à Advocacia […]

Cunha prega liberdade, mas tem PL polêmico

Presidente da Câmara fez pronunciamento durante Conferência Legislativa O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou, nesta terça (12), durante abertura da 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que “é inaceitável a censura travestida de regulação”. No entanto, o deputado enviou, em agosto do ano passado, o Projeto de Lei nº 7881/2014, em que “obriga a remoção de links dos mecanismos de […]