Entenda o que acontece quando um presidente comete um crime comum

Nenhum cidadão está acima da Constituição Federal. No entanto, o processo penal é diferente para quem ocupa o Palácio do Planalto. O presidente da República, por exemplo, não pode ser processado criminalmente enquanto exerce o cargo. “Após apurar a acusação, e haver comprovação de participação em um crime, o Congresso precisa conceder a autorização para dar […]

Cardozo diz que gravações de Calero são legais e não entende motivo de consulta à AGU

As conversas gravadas pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que envolveram o presidente Michel Temer, são legais. Essa é a opinião do ex-Advogado Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que também foi ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff. Ele considera que a decisão do atual presidente em levar o impasse (dos ministros) à Advocacia […]

Promotora explica por que Temer tomou posse mesmo sendo “ficha suja” e inelegível

  O presidente Michel Temer é o primeiro presidente ficha suja do Brasil. A promotora do 2º Tribunal do Júri de São Paulo, Cláudia Ferreira Mac Dowell, esclarece que o chefe de governo está inelegível por oito anos, após doar dinheiro em período eleitoral de forma contrária ao estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. “Como pessoa, […]