Entenda o que acontece quando um presidente comete um crime comum

Nenhum cidadão está acima da Constituição Federal. No entanto, o processo penal é diferente para quem ocupa o Palácio do Planalto. O presidente da República, por exemplo, não pode ser processado criminalmente enquanto exerce o cargo. “Após apurar a acusação, e haver comprovação de participação em um crime, o Congresso precisa conceder a autorização para dar […]