Entenda o que acontece quando um presidente comete um crime comum

Nenhum cidadão está acima da Constituição Federal. No entanto, o processo penal é diferente para quem ocupa o Palácio do Planalto. O presidente da República, por exemplo, não pode ser processado criminalmente enquanto exerce o cargo. “Após apurar a acusação, e haver comprovação de participação em um crime, o Congresso precisa conceder a autorização para dar […]

Presidente de sindicato de PF diz que PL de Abuso de Autoridade deveria ser vetado na íntegra

O presidente Jair Bolsonaro vetou, na semana passada, um total de 36 pontos contidos de 19 dos 45 artigos do Projeto de Lei (7596/2017) que define crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos. O próximo passo é a análise do Congresso Nacional sobre os vetos. Para o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do […]