Se STF decidir por liberdade de Lula, será “retrocesso sem tamanho”, diz Janot

O ex-procurador Geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, nesta terça (3) em Brasília, que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal, agendado para esta quarta-feira (4), será decisivo para a evolução ou não do combate à corrupção no Brasil. Ele, que hoje é Subprocurador Geral da República, defende que, se o STF mudar o entendimento atual, de permitir a prisão a partir da segunda instância, será um “retrocesso sem tamanho”. Janot também criticou o pedido da atual PGR, Raquel Dodge, e a decisão  do ministro Luís Roberto Barroso, de pedir a prisão preventiva (no dia 29/3) de empresários do Porto de Santos e de amigos do presidente Michel Temer, que dois dias depois  (31/3) foi revogada. “Com certeza, a condução coercitiva seria mais apropriada. É um caso típico, clássico de um manual de como utilizar a condução coercitiva”.

Confira trecho da entrevista

Segundo Janot, a decisão pode ter efeito em outros casos e até mudar o entendimento do STF com relação à possibilidade da prisão de réus condenados em segunda instância. Para ele, não se pode dizer que o modelo atual é uma “jabuticaba” (termo usado no meio político e jurídico para se referir a distorções institucionais). “Isso existe no mundo inteiro. Jabuticaba era o sistema que o Supremo permitiu de 2009 a 2016” (em que o réu só poderia ser preso após todos os recursos serem julgados até última instância), afirmou.

Sobre a possibilidade do ex-presidente Lula ser preso, o ex-PGR afirmou que, se foi comprovado o cometimento do crime e a autoria do réu, a lei deve ser aplicada para qualquer cidadão. “(Sobre a prisão do Lula) Isso é normal. A gente vive em uma República e a lei deve ser igual para todos”, afirmou.

Condução coercitiva

Sobre a decisão da procuradora Geral da República, Raquel Dodge, de pedir a prisão de executivos de empresas ligadas ao porto de Santos e depois pedir a liberação dos acusados, Rodrigo Janot afirmou que a medida fere direitos dos réus e que o instituto da condução coercitiva seria mais apropriado ao caso. “As medidas penais cautelares são aplicadas de maneira crescente até atingir a finalidade ao qual ela se destina. Eu acho que é melhor para o investigado ser submetido a uma condução coercitiva do que uma prisão, que é muito mais gravosa”, explicou.

Confira trecho da entrevista

Janot conta que a condução coercitiva é menos invasiva e menos danosa ao réu. Por essa razão, não havia necessidade, na visão do ex-chefe do MPF, da solicitação de prisão da PGR e nem da decretação das prisões pelo ministro do Luís Roberto Barroso. 

Por Lucas Valença

Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil   / Arquivo

Supervisão de Luiz Claudio Ferreira

Post Author: Agencia de Noticias Uniceub

Professores e estudantes do curso de jornalismo construindo um projeto de extensão para promover práticas e repensar rotinas de produção

One thought on “Se STF decidir por liberdade de Lula, será “retrocesso sem tamanho”, diz Janot

  • Doug

    (6 de Abril de 2018 - 04:48)

    Se as ADC”s forem julgadas já se sabe o resultado. Daí a reclamação dos pró-Molusco, se tivessem sido pautadas antes a grita seria pelo “fim da Lava a Jato, o sujeito até seria beneficiado mas o prejuízo seria “dividido. No começo de fevereiro Frachin negou liminar no HC, julgamento no TRF4 estava meio longe, havia a súmula (impossibilitava concessão de HC contra concessão de HC; agora pode; não interessa se era vinculante ou não; cheiro de jabuticaba no ar), pendia o julgamento das ADC”s. Trâmite do HC parece normal, manifestação da PGR, ocorreu um aditamento pelos advogados, ficou na mão do relator uma semana e foi a julgamento.

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