Lei do silêncio: o barulhento cabo de guerra entre lazer e descanso no DF

A Lua começa a nascer, e, com ela, a noite de Brasília (e todos as suas sonoridades).  Os agitos noturnos da cidade embalam todos os sentidos. Bares convidativos, boates, festas particulares dividem as atenções e interesses dos frequentadores. Os sons trazem os primeiros reflexos. A música, a conversa dos clientes e o barulho dos carros. Entre os que querem chegar em casa para descansar, e os que preferem o agito, estão os que simplesmente preferem sair de algum lugar e chegar a outro. O ruído é alto, a conversa flui, tão alta quanto a música, tão alta quanto a moto que passa na rua em frente ao bar. O limite legal do volume do som para a noite no Distrito Federal é de 60 decibéis (db).  O tempo passa, a animação continua. Mas a polêmica só está começando.

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Tudo já está mais alto, mas o barulho tem que acompanhar as horas. Segundo a lei, tem que diminuir. São 21h59 na quadra 408 da Asa Norte, uma das mais agitadas da capital do país. Em um átimo, o relógio indica: 22 horas. Acabou o tempo. Agora, não tem jeito, é hora do silêncio. O permitido passa a ser apenas 55 db. Algumas portas se fecham, enquanto nas que estão abertas é preparado mais um drink. O protagonista agora é o dedo indicador na frente da boca. Os gestos de pedido de silêncio se transformaram em hábito em Brasília.  Os donos de bares preocupam-se com a multa que pode chegar a R$ 20 mil. A polêmica está posta a cada noite:  de quem é o direito? Daquele que quer se divertir embalado por música em alto volume ou dos moradores das redondezas que querem viver sem ruído? De quem quer trabalhar na noite, tocando, por exemplo, ou de quem precisa estudar porque tem uma prova? Os limites são baixos? São exagerados?.

 

Conflito de interesse

O promotor do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) Paulo José Leite Farias parte do princípios que qualquer pessoa mereça o silêncio. “A pessoa tem a necessidade de dormir, a pessoa tem a necessidade de viver em um ambiente, mesmo sem estar dormindo em que ela possa se concentrar nas atividades que ela está fazendo”. Segundo ele, há um conflito de interesse entre a parte relacionada ao descanso e a parte que busca o lazer. “Apesar disso, há mecanismos bastante claros para evitar esse conflito, que não caberia maior problema se fosse adotado, por exemplo do isolamento acústico, que permite que um ambiente tenha o seu som e as pessoas que vão para aquele ambiente vão escolher ouvir aquele som, mas as pessoas que estão fora daquele ambiente não teriam que participar de uma atividade que às vezes elas não estão querendo”, disse.

São 23h30… e o povo fala. Clique nos áudios abaixo

 

É importante entender a diferença que há entre uma coleta noturna de lixo e uma festa. “A lei do silêncio normalmente não faz exceção. Ela comenta se a atividade de ruído é permanente ou não. No caso da coleta de lixo ela é episódica, vai acontecer com certa frequência, em certo período, todo dia a noite, em um certo horário, mas por um curto período”, pontuou.

“O ser humano pode ter pequenas variações mas o ouvido do ser humano na cidade de São Paulo é muito parecido com o ouvido do ser humano na cidade de Brasília”, diz Paulo José

A opinião daqueles que trabalham cantando, daqueles que tem um estabelecimento, dos frequentadores dos bares e dos moradores divergem. Enquanto isso, tramita um projeto de lei que, dentre outras questões, propõe aumentar os atuais limites de decibéis.

Gerente de um bar na quadra 408 Norte, Rodrigo Soares concorda com essa alteração na lei. “O meu bar tem uma música agradável. A gente busca sempre deixar o volume sob controle para que os clientes também possam conversar. Não é o meu estabelecimento que atrapalha a rua, mas sim o ruído da rua que atrapalha o meu bar”, disse. Para ele, a lei atual é irreal. “Não adianta o fiscal medir a altura do som aqui no bar, porque isso não é o que chega na casa da pessoa. Na minha visão, tem que medir no espaço do reclamante, a lei”, comentou.

Oswaldo Amorim é músico há mais de 30 anos. Ele entende que essa lei não ajuda os músicos. “Eu sinto um retrocesso na cultura musical. A capital do rock está virando a capital do silêncio. O músico precisa de um espaço para tocar, precisa de um ambiente para exercer a sua profissão”, disse. Ele, que também é professor, busca não desanimar os seus alunos com a falta de oportunidades e locais para tocar.


Do lado dos frequentadores, as opiniões são diferentes. Lauriberto Máximo é estudante de direito e buscou fugir do centro de Brasília. “Eu, particularmente, não conseguiria dormir com todas as luzes, com o som e, por isso, eu resolvi morar em outro lugar”, falou. Para ele, a lei do silêncio atrapalha em outros segmentos. “Eu já cheguei em um restaurante para jantar com a minha namorada e ele estava fechando por conta da lei do silêncio. Eu acho que isso não deveria acontecer, existem muitos outros barulhos que atrapalham

Armin Reinehr vai além da opinião de Máximo. “Eu acho que a lei impacta muito o sistema econômico, porque as atividades não vão até tarde, perdem a chance de venderem cada vez mais”, argumentou. Para ele, muitas pessoas precisam entender como funcionam os arredores dos apartamentos em que vão morar. “Antes de se mudarem para uma quadra barulhenta, essas pessoas têm que perceber como vai ser a noite naquele local. Uma pessoa que quer dormir cedo não vai se mudar para um local que tem vários bares”, completou.

Pelo lado dos moradores, Letícia Granados e Thaíssa Ribeiro demonstram pensamentos diferente. “Eu moro em uma quadra com bares e já tive diversos problemas para dormir e até estudar. Eu nunca cheguei a reclamar com os funcionários do bar, mas conheço uma vizinha que já foi e sofreu represálias. Os funcionários do estabelecimento ofereceram cerveja para que os clientes ficassem gritando embaixo da varanda dela”, contou Letícia. Para Thaísa, essa é uma questão de gosto. “Aonde eu moro tem um vizinho que fica com música alta em vários períodos do dia. Eu nunca reclamei porque eu gosto das músicas que ele coloca e eu me divirto também”, disse.

A lei

Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que propõe aumentar esses limites, tanto durante o dia, quanto a noite. Após dois anos de protocolada, o deputado Ricardo Vale (PT), autor do texto, acredita que o tema entrará em pauta na reunião da comissão de meio ambiente. “Sendo aprovado lá, o projeto vai seguir para a comissão de Constituição e Justiça, e depois vai para o plenário. A expectativa é que até o final do ano nós possamos aprovar essa lei”.  Para ele, mercado e a cultura precisam da alteração da lei.“Com essa medida nós estamos permitindo ter música nos estabelecimentos, o acesso a cultura, porque não é possível ter música hoje. Quem quiser colocar uma música já vai ficar fora dos limites possíveis e estarão fora da lei”, disse. Segundo ele, falta conhecimento para muitas pessoas. “Muitas foram contrárias à lei, mas depois vendo o problema que está em nossa cidade, a quantidade de bares e restaurantes sendo fechados, desempregos no setor, as pessoas passam a ter outro entendimento, a maioria delas virou a favor da lei” completou.

“O texto é polêmico. Isso porque as pessoas que são contrárias à lei não têm conhecimento do texto, do que nós estamos propondo” deputado Ricardo Vale (PT)

Segundo ele, a Organização Mundial de Saúde (OMS) permite os limites propostos. “Nós chegamos a essa marca ouvindo técnicos que conhecem bem essa legislação. Até a própria OMS divulgou que apenas acima de 80 db, se você ficar exposto nesse nível ou superior por 8 horas, é que você começa a ter problemas de saúde”, argumentou. Ele ainda afirma que os limites que são impostos hoje equivalem a três pessoas conversando, sem som. “ Esses novos  limites são razoáveis, possíveis de ter som, seja mecânico ou seja ao vivo. Vai ser tranquilo, vai poder ter música, claro que sem passar desses limites e ficar até três, quatro horas da manhã ouvindo música, mas são limites razoáveis e que existem em diversos países do mundo. Não são limites extrapolantes que vão prejudicar a saúde da população”, concluiu.

Sobre esse aumento dessas taxas, o promotor entender que isso não deveria acontecer. “A questão da proteção ambiental ela pode se dar sobre vários níveis, essa proteção ambiental acústica ou de poluição sonora vai ter a norma local e vão ter eventualmente normas técnicas da ABNT e da OMS que é com base em estudos”, falou.

Ele salienta que, nesse aspecto, o patamar mínimo tem que ser garantido. “Eu entendo, particularmente, que a alteração dessa lei é bastante acima do que a ABNT permite, que são níveis de 50db e 60db noturno. Esse aumento tão grande pode sim ser prejudicial e a pessoa pode invocar a noção de que vai contra outras normas que tem um amparo científico e que essa estaria preocupada mais com o aspecto do lazer e menos do silêncio”, completou.

A OMS

Em texto publicado pela Organização Mundial da Saúde no início do ano, o órgão estabelece, após consultar especialistas, que o limite de segurança para não causar problemas de saúde é de 85 db, que podem ser ouvidos por oito horas. A OMS também informa que quanto mais alto o som, menor deve ser o tempo de exposição, pois há riscos à saúde.  Um exemplo é o barulho do metrô, que é estimado em cem decibéis.  Isso pode trazer danos à saúde após 15 minutos de exposição por dia.

Poluição ou degradação

O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) informou que é o responsável por receber denúncias e fiscalizar qualquer processo que cause ou possa causar poluição ou degradação ao meio ambiente. “O Instituto age por denúncia, que pode ser feita pelo telefone 162. A verificação dos fatos segue rigorosamente as especificações da Norma ABNT, sendo feita no dia e horário especificado pelo denunciante. As penalidades podem ser: advertência; multa; interdição parcial com multa ou interdição total com multa”. 

Em 2016, o IBRAM realizou 433 autuações por poluição sonora em estabelecimentos do Distrito Federal, sendo 114 no comércio em geral e 312 em bares e restaurantes. 38 só no Plano Piloto. Até o dia 25 de setembro de 2017, o IBRAM já recebeu 1.940 denúncias, entretanto o Instituto ainda não possui os dados de denúncias e autuações, deste ano, separados por regiões administrativas.

Por Gabriel Lima e Zilta Marinho

*Sob supervisão de Luiz Claudio Ferreira

Post Author: Agencia de Noticias Uniceub

Professores e estudantes do curso de jornalismo construindo um projeto de extensão para promover práticas e repensar rotinas de produção

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