Ayres Brito: sistema de governo é cláusula pétrea; confira outras opiniões

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto defende que a consulta popular ocorrida após a promulgação da Constituição, sobre a preferência da população ao sistema de governo, precisa ser respeitada. “Depois do plebiscito de 1993, o meu entendimento vem se formando no sentido de considerar o presidencialismo, como sistema de governo, cláusula pétrea”, […]

Prisão cautelar está prevista na lei, mas não era tão comum, diz especialista

A prisão cautelar do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB),  Carlos Arthur Nuzman, nesta quinta (5), no Rio de Janeiro, trouxe à tona também a polêmica da medida sem condenação. A defesa do dirigente alegou que a ação da Justiça foi arbitrária e fora do processo legal. Com 75 anos, Nuzman teve a prisão decretada […]

Ministros do STF têm cota de R$ 50 mil para viagens neste ano; Fachin e Fux são os que voam mais

Os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm, no ano de 2017, uma cota de até R$ 50,4 mil cada um para gastar em viagens nacionais. A legislação atual prevê que todo percurso de ministros em território brasileiro é oficial. O valor previsto traz uma média de R$ 4,2 mil por mês em passagens. […]