Jurista diz que seria “inusitado” interromper intervenção para votar reforma

O advogado constitucionalista Eduardo Mendonça considerou “inusitado” o anúncio do presidente Michel Temer de assumir que poderia suspender a intervenção federal militar no Rio de Janeiro caso exista a possibilidade de aprovação da Reforma da Previdência. “É inusitado porque a Constituição não prevê a suspensão de procedimentos de intervenção por uma razão política. A Constituição […]

Ayres Brito: sistema de governo é cláusula pétrea; confira outras opiniões

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto defende que a consulta popular ocorrida após a promulgação da Constituição, sobre a preferência da população ao sistema de governo, precisa ser respeitada. “Depois do plebiscito de 1993, o meu entendimento vem se formando no sentido de considerar o presidencialismo, como sistema de governo, cláusula pétrea”, […]

Prisão cautelar está prevista na lei, mas não era tão comum, diz especialista

A prisão cautelar do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB),  Carlos Arthur Nuzman, nesta quinta (5), no Rio de Janeiro, trouxe à tona também a polêmica da medida sem condenação. A defesa do dirigente alegou que a ação da Justiça foi arbitrária e fora do processo legal. Com 75 anos, Nuzman teve a prisão decretada […]