Autor de ação contra Moreira Franco reclama de decisão do TRF; entenda polêmica

* Texto foi atualizado para acréscimo de informações às 16h15 do dia 10/02/2017
O advogado Gianmarco Loures Ferreira, um dos autores da ação em Brasília contra a posse de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, estranhou quando recebeu a notícia, pela imprensa, na manhã de quinta (9/2), de que o Tribunal Regional Federal (TRF-1) havia derrubado a liminar que impedia a nomeação. O órgão atendeu ao recurso da Advocacia Geral da União (AGU).  “Como é que a notícia chega à imprensa sem ter chegado à justiça? É sinal que alguém proferiu seu voto para a imprensa e não para as partes do processo”, acusa.

Os veículos de comunicação divulgaram a decisão do presidente do TRF-1, Hilton José Gomes de Queiroz no final da manhã de quinta. No entanto, o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) chegou ao sistema do tribunal às 14h (veja imagem abaixo).  Na sequência, de acordo com os dados disponíveis no site do órgão, a sentença foi formalizada às 14:51 pela corte. “A decisão foi tomada extra-autos, ou seja, fora do processo, e depois foi formalizada. A imprensa teve ampla notícia, e depois de toda a divulgação, é que eles foram tentar regularizar isso no sistema. Isso é muito grave”, aponta o advogado. 

(Os horários estão disponíveis no site do TRF1)

Para o advogado, esse fato decorre do que considera, a “espetacularização” da justiça, onde sentenças são proferidas sem a apreciação detalhada do processo judicial. “Primeiro, você expõe para a mídia e depois você resolve as questões processuais, lembrando que são essas questões que nos asseguram e que nos dão direitos”, critica.

Instituições

O jurista acredita que as instituições brasileiras têm funcionado  “de forma precária”, com o uso seletivo de regras. Ele conta, que quando isso ocorre, as pessoas passam a se valer do poder, recebido pelo Estado, para fins próprios e interesses “não republicanos”. “Isso foi o que nos levou a entrar com uma ação popular. Eu fico feliz em saber que outras pessoas também questionaram na justiça (a nomeação de Moreira Franco ao ministério). Isso é sinal de que há uma mobilização para que os abusos não sejam perpetrados”. Pelo menos mais duas decisões na quinta foram expedidas por juízes de primeira instância (no Amapá e no Rio de Janeiro). 

Gianmarco Loures afirma que o despacho do presidente do TRF-1 não “põe por terra” a ação na qual entrou junto com outros dois cidadãos (Fernando de Moura e Rafael Baptista), e que irá recorrer aos instrumentos legais para combater a decisão.

Outro lado

Questionada pela reportagem, a assessoria de comunicação do TRF-1 enviou para a reportagem o processo e as motivações da decisão do desembargador Hilton José Gomes de Queiroz.

(*Informação adicionada após a publicação) A assessoria de comunicação do TRF-1 explicou que a petição deu entrada no tribunal na noite anterior à decisão e foi encaminhada diretamente ao presidente, que proferiu a decisão pela manhã. Depois disso, a petição foi enviada à coordenadoria responsável para autuação no início da tarde.

Reportagem atualizada para inclusão de explicações do TRF-1 às 16h15

Por: Lucas Valença

Supervisão: Luiz Claudio Ferreira

Post Author: Lucas Valença

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