Entidades de jornalistas repudiam decreto sobre porte de arma para categoria

As entidades que representam a categoria dos jornalistas reagiram com surpresa e repúdio à decisão do presidente Jair Bolsonaro de flexibilizar o porte de arma e autorizar jornalistas (que cobrem temas policiais) possam trabalhar armados.  O decreto Nº 9.785  foi publicado na quarta feira (8). Leia o Decreto na íntegra

A Organização Internacional Repórteres sem Fronteiras, por meio de seu representante no Brasil, Emmanuel Colombié, demonstrou repúdio à decisão de Bolsonaro. “É uma decisão absurda e perigosa. Não houve nenhuma consulta à imprensa e seus sindicatos. É uma surpresa, mas não soa estranha vindo do atual governo”. O jornalista ainda discute a eficácia do decreto. “Nós apoiamos a prevenção, não as armas. Dessa maneira, o jornalista se torna um alvo. Isso não resolve a segurança. Ele deve produzir a informação com material de comunicação, não com armas”. Leia aqui a nota da entidade.

“Jornalistas alvos”

O coordenador do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), Gésio Passos, se mostrou preocupado com a autorização. “Recebemos a notícia com muito temor. Consideramos a medida totalmente autoritária,  antidemocrática e absurda. Foi uma mudança sem debate”. O coordenador afirma que a ação pode ter o efeito contrário.

“Os jornalistas passam a se tornar alvos, já que ladrões podem tentar tomar as armas. Quanto mais armada a população, mais perigo corremos. Não tem necessidade disso. O sindicato demanda equipamentos de segurança, não armas. A arma não vai fazer ele informar melhor ou pior”. Gésio Passos ainda cita um relatório feito pela ONG Artigo 19, que traz números de 2018 sobre violações contra comunicadores.

“Foram registrados ao todo 35 casos de graves violações, sendo 26 ameaças de morte, quatro homicídios, quatro tentativas de homicídio e um sequestro”, afirmou. Em comparação com 2017, há um aumento de 30% no número de casos. Em relação aos anos anteriores, 2018 foi o ano com mais registros, junto com 2012 e 2015, com 35 casos de graves violações.

Profissão de risco

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), por meio de nota oficial, se posicionou contra ao armamento dos profissionais. “A FENAJ considera inadequada sua alteração por decreto, sem o devido e necessário debate democrático. O Poder Executivo não pode agir autocraticamente, usurpando competência do Poder Legislativo de aprovar e alterar leis. Sobre os jornalistas que fazem cobertura policial, a Federação ressaltou que a posse/porte de armas não irá trazer segurança aos profissionais.

“A FENAJ entende que a posse/transporte de armas não vai contribuir para a segurança dos profissionais, que devem cuidar da produção da notícia, sem exposições ou enfrentamentos que coloquem em risco sua integridade física. O porte de arma pode, inclusive, transformar o jornalista em alvo”. Por fim, a FENAJ lembrou que é dever do Estado assegurar a proteção para que os jornalistas possam trabalhar. “Cabe ao aparato de segurança do Estado garantir a segurança dos jornalistas e demais profissionais da comunicação no exercício profissional, ainda que em coberturas jornalísticas nas quais os profissionais são expostos a riscos”. Confira a nota completa.

Também por nota oficial publicada em seu site, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lembrou que o porte de armas nunca foi forma de proteção nos cursos de segurança para os jornalistas. “Nos 16 anos em que a Abraji  oferece treinamentos de segurança a jornalistas em parceria com organizações internacionais como o International News Safety Institute (INSI), o porte de armas jamais foi apresentado como forma de proteção”.

A nota citou um comentário de Fernando Molica, ex-diretor da Abraji, que critica a decisão do presidente da república. “Com uma canetada, Bolsonaro transformou repórteres em alvo dos bandidos”, escreveu Fernando Molica.

A Associação ainda exaltou outras formas indicadas para aumentar a segurança de quem se arrisca pela informação como o  Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Ambientalistas e Comunicadores. Confira a nota completa.

 

Texto por Guilherme Gomes e Vinícius Heck
Colaboração de Helena Mandarino

Supervisão de Luiz Claudio Ferreira

Post Author: Agencia de Noticias Uniceub

Professores e estudantes do curso de jornalismo construindo um projeto de extensão para promover práticas e repensar rotinas de produção