Situação de prostitutas durante pandemia traz à tona falta de amparo social, diz especialista

Na primeira semana de junho de 1975, em Lyon, Paris, trabalhadoras do sexo ocuparam as ruas e uma igreja da cidade há 10 dias para protestar a favor da regulamentação da profissão e de direitos trabalhistas, além do fim da violência policial e preconceito contra a classe. No Brasil, a data também foi adotada como forma de relembrar a luta das profissionais do sexo e as pautas permanecem as mesmas.

 

No cenário brasileiro o trabalho sexual é parcialmente legal, reconhecido pelo Ministério do Trabalho desde 2002 na “Classificação Brasileira das Ocupações” (CBO – código 5198). Porém, com exceção da própria prestação de serviços sexuais, o Código Penal Brasileiro criminaliza todas as condutas associadas à prostituição, como os locais onde esses serviços são prestados, a indução e agenciamento de pessoas à atividade e o lucro proveniente da prostituição de terceiros.

A trabalhadora sexual Monique Prada atua na linha de frente pelos direitos das prostitutas no Brasil e fundou em 2012, o site MundoInvisivel.org, dedicado à debates e notícias sobre o tema. Além disso, presidiu a Central Única de Trabalhadoras e Trabalhadores Sexuais, ingressou no Grupo Assessor da Sociedade Civil de ONU Mulheres no Brasil e na Articulação Nacional de Profissionais do Sexo. Em 2018, lançou o livro ‘PutaFeminina’. Atualmente, ela não exerce a profissão com tanta regularidade e parte do tempo trabalha como motorista de aplicativo.

“Aqui no Brasil só é possível exercer a atividade sexual de modo totalmente isolado. Falta vontade política para travar um debate realmente sério e honesto sobre o tema, e a partir daí traçar rumos para a legalização. É necessário legalizar nosso local de trabalho e o entorno”, sugere a ativista, como uma das alternativas para a efetiva regulamentação da profissão.

O último projeto de lei sobre o tema foi elaborado pelo ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e atualmente está arquivado na Câmara dos Deputados. O PL 4.212/12 regulamenta a atividade dos profissionais do sexo e foi batizado de Lei Gabriela Leite, ativista pelos direitos das prostitutas que morreu em 2013.

Desamparo judicial

O doutorando e mestre em direito, Victor Romfeld, explicou que o direito moderno dificilmente encara a prostituta como uma trabalhadora, na categoria jurídica de “sujeito de direito”. Ele pesquisou por quase dez anos o universo da prostituição no Brasil e lançou também em 2018 o livro “Inimigas da moral sexual e dos bons costumes: um estudo dos discursos jurídico-criminológicos sobre as prostitutas”.

“Hoje, ser prostituta significa estar completamente desamparada juridicamente, pois o direito brasileiro criou ‘labirintos legislativos’ e lacunas que não favorecem estas mulheres. Ao contrário, reforçam o status de marginalidade e subalternidade, numa perspectiva que nega a garantia de direitos em uma profissão regulamentada” comentou Victor.

Sob essa perspectiva do não merecimento do reconhecimento como trabalhadora e sujeito de direito, é que se chega ao viés da intolerância, preconceito e repúdio da sociedade e do Estado. Desta forma, Victor Romfeld acredita que o conceito oferecido à essa classe de mulheres é o mesmo pontuado pelo sociólogo Jessé Souza: o de subcidadãs.

“As soluções jurídicas destinadas à prostituição escondem ideologias e preconceitos, de tal modo que essas mulheres costumam ser encaradas ora como vítimas, ora como criminosas, ou até mesmo loucas e transgressoras”, acrescentou o especialista.

Trabalho em meio a pandemia

Em tempos de pandemia, a prostituição se torna um assunto ainda menos debatido. Além disso, as profissionais do sexo também sofrem com a falta de trabalho causada pela crise de Covid-19, como outros trabalhadores informais. “Não há garantias”, comentou Monique. A pandemia de coronavírus aumentou a taxa de desemprego no Brasil, que em três meses, resultou em mais de 4 milhões de desempregados, segundo o IBGE.

O trabalho virtual se tornou uma opção, mas nem para todas, explica Victor Romfeld: “Embora seja possível prestar o trabalho sexual de forma remota, é imprescindível nos perguntarmos quais prostitutas, em um país de dimensões continentais e de desigualdades brutais como o Brasil, possuem acesso a tais tecnologias”.

Para Monique e Victor, as profissionais devem receber o auxílio emergencial instituído, mas os empecilhos para receber as parcelas de R$ 600,00 e a falta de outras políticas públicas para a classe, mostram que as dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras do sexo no Brasil estão longes de serem resolvidas.

Por Paloma Castro e Thaís Batista

Post Author: Agencia de Noticias Uniceub

Professores e estudantes do curso de jornalismo construindo um projeto de extensão para promover práticas e repensar rotinas de produção