Independência da PF: Presidente não pode pedir acesso a investigações, explica professor

Ao deixar o comando da pasta, Sergio Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar intervir na Polícia Federal. “O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar e colher informações, relatórios de inteligência”, afirmou. Segundo Júlio Hott, professor de direito do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), as informações de inquéritos e investigações da PF são extremamente sigilosos. “O delegado no comando do órgão não pode passar esse tipo de dado para ninguém, nem para o ministro a Justiça ou presidente”, disse.

Ainda de acordo com Hott, os informes que o presidente pode solicitar à PF são aqueles estatísticos acerca das fronteiras e tráfico de drogas, por exemplo. “Como chefe do Executivo, o presidente pode pedir informações necessárias para análise e estabelecer políticas públicas e planos de combate”, disse. Segundo ele, isso é possível pois o órgão pertence a estrutura do Ministério da Justiça que é subordinado à Presidência. “Mas nada relacionado a investigações”, ressaltou.

O professor explica que os inquéritos instaurados na PF estão, desde a Constituição Federal de 1988, sob comando externo do Ministério Público. Por isso, a troca no comando não irá afetar investigações já em andamento.

Por Samara Schwingel

Supervisão de Luiz Claudio Ferreira

 

Post Author: Agencia de Noticias Uniceub

Professores e estudantes do curso de jornalismo construindo um projeto de extensão para promover práticas e repensar rotinas de produção