Especialistas não veem irregularidade em manifestação de comandante do Exército

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas,  abriu uma polêmica ao se manifestar sobre legitimidade do próximo governo após o facada no candidato Jair Bolsonaro. Outros postulantes ao Planalto estranharam a fala do militar. O presidenciável Ciro Gomes (PDT) chegou a se manifestar em sabatina sobre o assunto: o candidato afirmou que, em seu governo, o militar seria desligado e preso pelos comentários.  

Coincidentemente, no Uruguai, o comandante militar foi preso por ter se manifestado contra aposentadoria e por críticas ao ministro do Trabalho.  Para especialistas ouvidos pela reportagem, não houve irregularidade por parte de Villas Bôas.

Legalidade

Diante da polêmica provocada pelos fatos apresentados, o cientista político Bruno Cezar Pereira Soares (UDF) e o advogado Christian Thomas Oncken (OAB-DF) opinaram sobre as declarações do general e a participação das Forças Armadas na política à luz da legitimidade e da legalidade.

Segundo o cientista político, desde o final do século 19 que as Forças Armadas possuem uma presença constante na política brasileira: essa presença pode ser percebida em momentos de grande importância na nossa história; como a participação na proclamação da República, na criação do tenentismo (movimento de militares de baixa patente revoltados com a corrupção no começo do século 20), um certo papel na política da Era Vargas, uma óbvia participação no regime militar de 1964 e algumas pequenas manifestações após a constituição de 1988, como quando o general Augusto Heleno Ribeiro se manifestou contra a criação de uma reserva indígena de demarcação contínua na fronteira com a Venezuela.

Soares afirma que a legitimidade da emissão de opinião política de militares ativos dentro da democracia depende da forma e do momento como é realizada. As Forças Armadas possuem a função de garantir a existência e a estabilidade do Estado; e comentários de caráter partidário podem pôr em risco o cumprimento dessas funções, além de pôr em xeque a própria legitimidade das atividades das Forças Armadas. Já manifestações que dizem respeito ao cumprimento das suas funções, não apenas é legítimo como chega a ser natural que hajam comentários por parte de militares. “Não permitir a um militar comentar sobre assuntos relacionados à defesa é como não deixar um juiz comentar sobre a formulação de um novo código”, afirma o cientista.

Sobre o caso específico do general, Bruno Pereira afirma que suas declarações se encaixam nos critérios de legitimidade apresentados. Ao seu ver, o tom das respostas foi impessoal e de caráter apartidário e apolítico. As respostas foram abordaram o cenário geral da política brasileira, e não opiniões pessoais sobre candidatos específicos.

O advogado enxerga da mesma forma e afirma que os comentários estão dentro da legalidade. Conforme o anexo I do decreto 4346 de 2002, militares da ativa são proibidos de manifestar-se publicamente sobre questões políticas partidárias, participar fardados de manifestações e discutir ou começar discussões políticas ou militares nos meios de comunicação sem a devida autorização. As penas variam conforme a gravidade, que vão de desde advertências ao desligamento da instituição. Ao seu ver, Villas Bôas não apresentou nenhum posicionamento partidário.

Por Lucas Neiva

Sob supervisão de Luiz Claudio Ferreira

Post Author: Agencia de Noticias Uniceub

Professores e estudantes do curso de jornalismo construindo um projeto de extensão para promover práticas e repensar rotinas de produção

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